1. Processo nº: 10179/2021     1.1. Anexo(s) 3741/2020
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3741/2020.3. Responsável(eis): SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS - CPF: 38879883100 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: SHYRLEIDE MARIA MAIA BARROS 6. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PORTO NACIONAL 7. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro Substituto JESUS LUIZ DE ASSUNCAO
8. TERMO DE APENSAMENTO Nº 574/2021-COPRO
8.1. Aos 12 dias do mês de novembro de 2021 nesta Coordenadoria de Protocolo Geral, em atenção ao Despacho nº 1260/2021 do Gabinete da Presidência - GABPR, providenciei nos termos da Instrução Normativa nº 008/2003 – TCE/TO o apensamento/anexação do (s) Processo (s) nº 3741/2020 ao Processo 10179/2021, em seguida, encaminhei-os à Secretaria do Pleno - SEPLE.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 12 do mês de novembro de 2021.
Documento assinado eletronicamente por: DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 12/11/2021 às 17:09:25, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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